TOM SILVA - HISTORIA

HISTORIA – TOM SILVA

REVOLTA DOS MALÊS (1835)   SALVADOR
Causas
Luta contra a escravidão e a imposição da religião católica,  que ocorreu em Salvador, em janeiro de 1835.
Desenrolar
Negros muçulmanos, que sabiam ler e escrever o árabe. “negros de ganho” tinham mais liberdade que os negros das fazendas e conseguiam comprar a alforria.
Janeiro de 1835 um grupo de cerca de 1500 negros, liderados pelos muçulmanos Manuel Calafate, Aprígio, Pai Inácio, armou uma conspiração para libertar seus companheiros islâmicos e matar brancos e mulatos considerados traidores. Arrecadaram dinheiro para  comprar armas e redigiram planos em árabe.
Massacrados pelas tropas da Guarda nacional.
Resultados
Duzentos escravos foram levados aos                tribunais. Pena de morte, trabalhos forçados, o degredo e os açoites. Mais de quinhentos africanos foram expulsos do Brasil e levados de volta à África.

SABINADA (1837) SALVADOR
Causas
Recrutamento obrigatório
Liberais de classe média
Desenrolar
Levantes em quartéis e ocupação de prédios públicos.
Isolamento frente às elites e camadas populares
Em 7/11/1837, os rebeldes proclamaram a independência da republica da Bahia, expulsando as autoridades e tomando salvador. Em seu manifesto, condicionam o retorno ao comando do poder à maioridade de D. Pedro II.
“A Bahia fica desde já separada e independente da corte do rio de janeiro, e do comendo central, a quem desde já desconhece, e protesta não obedecer nem a outra autoridade ou ordens dali emanadas, enquanto durar somente, a menoridade do Sr. D. Pedro II”.
Resultados
Cerca de mil pessoas morreram nos combates.
Os rebeldes que sobreviveram foram capturados e julgados por um tribunal composto pelos donos de latifúndios da província. Três dos líderes foram executados e outros três deportados, entre eles Francisco Sabino Vieira.

BALAIADA (1838-1841) MARANHÃO
Causas
Insatisfação popular contra a desigualdade social imposta pelos brancos da província
Prisão do irmão do vaqueiro Raimundo Gomes
Desenrolar
Contestando a detenção do irmão, Raimundo Gomes  invadiu o edifício da cadeia pública da povoação e libertou-o. Em seguida, Raimundo Gomes, com o apoio de Cosme Bento, ex-escravo à frente de três mil africanos evadidos,  e de Manuel Francisco dos Anjos Ferreira (o balaio) espalharam a revolta pelo interior do Maranhão
Resultados
Governo regencial enviou tropas (Duque de Caxias)
Conjugando a pacificação política com uma bem sucedida ofensiva militar, obteve a pacificação da Província em 1841
Os líderes balaios ou foram mortos em batalha  ou capturados. Destes últimos, alguns foram julgados e executados, como Cosme Bento,
por enforcamento.
FARROUPILHA (1935-1945) RIO GRANDE DO SUL
A mais elitista e longa de todas as revoltas.
● Principais lideranças (estancieiros): Bento Gonçalves (maior líder), Davi Canabarro, Guiuseppe Garibaldi.
Causas:
● Altos impostos sobre o charque gaúcho;
● Baixos impostos de importação sobre o charque platino (ARG e URU);
● Nomeação do Presidente de Província (governador) pelo Rio de Janeiro, contrário aos interesses gaúchos.
Proclamação da República do Piratini, ou República Rio-Grandense (RS, a partir de 1835) e da República Juliana (SC, de julho a novembro de 1839).
Experiência de combate (guerras fronteiriças) e recursos econômicos para manter a guerra (elite provincial).
● Não houve unanimidade: Porto Alegre apoiou o governo central, bem como áreas de colonização germânica ou ligadas ao comércio com a capital.
Acordo encerra conflito em 1845: “Paz de Ponche Verde”
Anistia dos envolvidos gaúchos;
Incorporação dos farrapos no exército nacional;
Permissão para escolher o Presidente de Província;
Devolução de terras confiscadas na guerra;
Proteção ao charque gaúcho da concorrência externa;
Libertação dos escravos envolvidos?

“Surpresa de Porongos” (traição aos negros – 14/11/1844)
CABANAGEM (1835-1840)
1. Antecedentes


● Divergência entre a elite local em torno da nomeação do novo Presidente de Província do Grão-Pará.
Período Colonial = Domínio político de um grupo de comerciantes portugueses.
Motivações para o movimento cabano: Insatisfações das elites do Pará com o domínio político de portugueses e marginalização política do Pará em relação ao Sul e Sudeste do Brasil; insatisfações das camadas pobres urbanas pela péssima condição de vida, insatisfações de mestiço e ribeirinho; insatisfações de escravos e libertos. (MOVIMENTO PLURIÉTNICO CULTURAL) = Diversos segmentos.
Estoura o Processo Revolucionário – tomado de Belém em janeiro de 1843 e assassinato do Presidente de Província Bernardo Lobo de Souza
. Primeiro Governo cabano
Dirigente: (latifundiário paraense, acusado de traição à causa cabana) Félix Clemente Malcher
Ações, Políticas e Reações no Governo Malcher:
● Mantém-se fiel ao Imperador, prometendo fidelidade até a Maioridade de D. Pedro II.;
● Perseguição aos companheiros cabanos que o colocaram no poder;
● Rivalidade com os ideais de Francisco Vinagre (que foi escolhido por Malcher como Comandante de Armas e o traiu) e  Eduardo Angelim, que pretendiam romper relações com o governo central.
Golpe de Francisco Vinagra: o instalção do um novo governo cabano
3.  Segundo Governo Cabano
Dirigente: Francisco Vinagre
Ações e Políticas e Francisco Vinagre:
● Postura política autoritária
● Alinhamento com o governo central (Regência)
● Insatisfações de políticos locais
● Antônio Vinagre, conseguiu com que as negociações com o Governo Central acabassem. Apesar da traição, Francisco Vinagre foi mantido no cargo. Com o posicionamento de Francisco Vinagre “a favor” dos cabanos, o governo Central enviou uma tropa chefiada por MANUEL JORGE RODRIGUES para assumir o poder em Belém.
● Francisco Vinagre traiu os cabanos pela segunda vez e as forças do governo central assumiu o poder na capital Belém.
Os Cabanos se reagruparam no interior do Pará e avançaram sobre Belém em agosto de 1835 e Proclamaram a República e a Independência da Província sob a chefia do seringueiro Eduardo Angelim.
Manoel Jorge Rodrigues refugiou-se em Cametá, que se tornou segundo o governo central a nova capital da Província do Pará.

Cametá e o Mito da “Cidade Invicta” da Cabanagem
Tentativa de invasão da cidade de Cametá por parte dos cabanos. Resistência liderada pelas elites locais e pelo Padre Prudêncio.
. Terceiro Governo Cabano – VERDADEIRAMENTE CABANO
Dirigente: Eduardo Angelim
● Na gestão de Eduardo Angelim que teve duração efemera (10 meses), a elite se viu atemorizada pelo controle cabano sobre a Província do Grão-Pará.
● Em 1936, o governo central enviou nova força chefiada por Francisco José de Souza Soares para conter os cabanos.
● Enfraquecidos, desunidos e desorganizados, os cabanos recuaram, abrindo caminho para uma das mais violentas repressões. Deixando como saldo a morte de 25% da população do Pará.
. Terceiro Governo Cabano – VERDADEIRAMENTE CABANO
Dirigente: Eduardo Angelim
● Na gestão de Eduardo Angelim que teve duração efemera (10 meses), a elite se viu atemorizada pelo controle cabano sobre a Província do Grão-Pará.
● Em 1936, o governo central enviou nova força chefiada por Francisco José de Souza Soares para conter os cabanos.
● Enfraquecidos, desunidos e desorganizados, os cabanos recuaram, abrindo caminho para uma das mais violentas repressões. Deixando como saldo a morte de 25% da população do Pará.
A Cabanagem e a História Tradicional
Movimento Cabano = Morava em cabanas
Quem eram os cabanos = Pobres, libertos, mestiços, ribeirinhos...
AS LIDERANÇAS ANÔNIMAS DA CABANAGEM
Domingos Onça, Mãe da Chuva, João do Mato, Sapateiro, Remeiro, Gigante do Fumo, Piroca de Cana, Chico Viado, Pepira, Zefa de Cima, Zefa de Baixo, Maria da Bunda.........


PERIODO REGENCIAL

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A abdicação de D. Pedro I no Brasil, em 7 de setembro de 1831, pode ser entendida, nesse sentido, como parte
desse movimento liberal que se irradiou a partir da França.
Ø  As Principais Facções Políticas no Brasil

As três tendências. Entre a abdicação de D. Pedro I(1831) e a antecipação da maioridade de D. Pedro II(1840) situou-se um dos períodos mais agitados de nossa história. O governo foi entregue aos regentes, que exerceram o poder no lugar do futuro D. Pedro II. Para o Brasil, esse fato equivaleu a uma verdadeira “experiência republicana”

O  7  de Abril foi o desfecho da luta do imperador, aliado aos absolutistas do “partido português”, contra o “partido brasileiro’’ (aristocracia rural) e os liberais radicais (camadas urbanas). A partir de 1831, as três tendências políticas passaram a ser conhecidas, respectivamente, como restauradores ou caramurus, moderados ou chimangos e, finalmente, exaltados, farroupilhas ou jurujubas.
Os restauradores, agrupados em torno da Sociedade Conservadora, mais tarde Sociedade Militar, da qual faziam parte os Andradas, representavam a tendência ultra-reacionária. Na verdade, constituíam uma força política secundária, limitando-se a defender o retorno e a restauração de D. Pedro I.
Quanto aos exaltados, agrupados em tomo da Sociedade Federalista, defendiam maior autonomia provincial; não raro, alguns deles eram francamente republicanos. Expressavam as aspirações das camadas urbanas e seus mais destacados representantes eram os jornalistas Antônio Borges da Fonseca e Luís Augusto May, que editavam respectivamente  O República e A Malagueta.
Todavia, os moderados conseguiram o poder político utilizando os exaltados como massa de manobra. Teófilo Otoni, com muita propriedade, disse: “07 de Abril foi uma verdadeira Journée des Dupes (jornada dos tolos)”.
Os moderados estavam agrupados em torno da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional, composta pelos grandes proprietários de Minas Gerais, Paulo e Rio de Janeiro. Politicamente eram monarquistas, mas contrários ao absolutismo. Do ponto de vista administrativo, defendiam o centralismo como garantia da unidade territorial. Os principais representantes eram Evaristo da Veiga, que editava o jornal Aurora Fluminense, padre Antonio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcelos.
Ø  A Regência Trina Provisória
Abril-julho de 1831. Como o sucessor de D. Pedro I tinha apenas cinco anos de idade, a Carta de 1824 previa a eleição de uma regência* formada por três membros eleitos pela Assembléia Geral, que era composta pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Mas, como no dia 7 de abril os parlamentares estavam em férias, os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro elegeram uma regência provisória, formada pelos senadores Nicolau de Campos Vergueiro, José Joaquim de Campos (marquês de Caravelas) e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva (pai do duque de Caxias). A pressa em indicar uma regência deveu- se ao receio infundado de uma agitação popular, que a própria camada dominante havia estimulado para atingir seus objetivos, mas que, agora, era preciso evitar a todo custo.
Ø  A Regência Trina Permanente (1831-1834)e as Medidas Liberais
Feijô. Em maio de 1831, constitui-se a Regência Trina Permanente, formada pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva, os deputados José da Costa Carvalho (futuro marquês de Monte Alegre) e João Bráulio Muniz.
Os moderados eram então os “donos do poder”. Contra eles ergueram-se os exaltados, que defendiam a imediata devolução da soberania ao povo, para que este pudesse eleger uma Assembléia Constituinte.
Portanto, a grande ameaça à Regência, isto é, à hegemonia dos moderados, partia dos setores exaltados. Estavam em perigo a estabilidade política e a unidade territorial, pois os exaltados tinham representantes em todas as províncias.

No novo gabinete* formado pela Regência destacou-se o ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó, a quem se conferiu autonomia de ação para conter as agitações populares. A nova ordem foi assegurada pelas ações repressivas de Feijó, mas segundo Raymundo Faoro “a maior obra em favor da ordem, do partido moderado, foi a realizada fora do governo, com a criação de duas instituições: a Sociedade Defensora e a Guarda Nacional. A elas deveu a Regência a estabilidade do regime e a permanência da integridade da nação”-
A Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência, fundada pelo jornalista Evaristo da Veiga, em 19 de maio de 1831, era integrada pelos regentes, senadores e deputados. Seu principal objetivo era combater os restauradores e os exaltados, influindo nas decisões governamentais. A ela deveu-se, por exemplo, a sugestão da criação da Guarda Nacional, como contrapeso à tropa regular, de fidelidade duvidosa.
Pela lei de 18 de agosto de 1831, criou-se a Guarda Nacional, subordinada ao Ministério de Justiça, extinguindo-se as ordenanças e milícias subordinadas ao Ministério da Guerra. A Guarda Nacional, composta apenas por pessoas de alguma posse, significou a garantia da fidelidade e da ordem social. Não só isso: a Guarda Nacional Transformou-se na principal força repressiva da oligarquia agrária e,

conseqüentemente, num dos principais sustentáculos de sua hegemonia.
Como instrumento de poder da aristocracia rural, sua eficiência foi testada em 1831 e 1832, no Rio de Janeiro e Pernambuco, contra rebeliões dos exaltados. A ascensão dos restauradores e a

renúncia de Feijó. Entretanto, a preocupação dos moderados em conter a todo custo os exaltados abriu caminho para a ascensão política dos restauradores, que representavam a tendência ultraconservadora e reacionária. Em março de 1832, fundou-se a Sociedade Conservadora, núcleo do partido restaurador ou caramuru. Nessa sociedade encontravam-se os Andradas, como sempre, chefiados por José Bonifácio, tutor de D. Pedro II.
Os restauradores, ao contrário dos exaltados estavam alijados numa parcela do poder (Senado) e ainda possuíam a tutela de 13. Pedro II. A ameaça restauradora, que defendia o retorno de 13. Pedro I, era  real. A fim de contorná-la, Feijó tentou um golpe para alijá-los do poder.
Inicialmente, procurou obter da Câmara a destituição de José Bonifácio do cargo de tutor, mas o Senado colocou-se contra. Realizou então uma manobra política, tentando converter a Câmara numa Assembléia Geral, sem o conhecimento do Senado, obtendo, para isso, o apoio de alguns deputados. Estes, no entanto, recuaram no último instante, desaprovando a destituição de José Bonifácio. Ao ministro da Justiça só restou a renúncia.
A queda de Feijó foi uma vitória dos restauradores, que iniciaram as agitações políticas para conseguir o retorno de D. Pedro I. Através do seu jornal Caramuru, pregavam abertamente a restauração. A Sociedade Conservadora evoluiu para a formação da Sociedade Militar e no Rio de Janeiro os conflitos entre nativistas e restauradores intensificaram-se. O fim dos restauradores. A tolerância dos moderados enfim se esgotou. Em 1833, quando foi dissolvida a Sociedade Militar, desmantelou-se o partido restaurador. José Bonifácio foi destituído e  preso em dezembro de 1833, sendo substituído pelo marquês de ltanhaém. O partido restaurador finalmente desapareceu em 1834, com a morte de li Pedro I.
O Código de Processo Criminal, O espírito liberal, que nutrira o movimento emancipador de 1822, havia-se frustrado com a tendência absolutista e centralizadora do Primeiro Reinado. A abdicação (1831) foi a retomada do caminho liberal, que encontrou sua mais clara expressão no Código de Processo Criminal, de 29 de novembro de 1832.
Através do Código, os municípios receberam ampla autonomia judiciária, com juízes de paz eleitos pela população local. Para Raymundo Faoro, “valorizava-se novamente o município, que fora esquecido e manietado durante quase dois séculos. Resultava a nova lei na entrega aos senhores rurais de um poderoso instrumento de impunidade criminal, a cuja sombra   renascem os bandos armados, restaurando o caudilhismo territorial (...). O conhecimento de todos os crimes, mesmo os de responsabilidade, segundo o Código, pertencia à exclusiva competência do Juiz de Paz. Este saía da eleição popular, competindo-lhe ainda todas as funções policiais e judiciárias: expedições de mandatos de busca e seqüestro, concessão de fianças, prisão de pessoas, ação contra vadios e desordeiros. No julgamento, ajudavam-no os jurados, alistados por ele, o pároco e o presidente da Câmara Municipal ou um vereador, O âmbito municipal era, portanto, o limite da ordem judiciária”.
O Código, ao devolver aos poderes locais sua autonomia, estimulou as disputas freqüentemente sangrentas entre os potentados*, instalando a desordem e a anarquia. O liberalismo expresso no Código pretendia o autogoverno  do pais, mas no seu lugar originou-se o “caos, a anarquia dos sertões”. Este fracasso conduziu posteriormente à Lei de 3 de dezembro de 1841, pondo fim ao localismo anárquico.
O Ato Adicional. A reforma da Constituição de 1824 também estava inclusa no projeto dos autores da abdicação de D. Pedro I. Entretanto, havia divergências quanto às reformas pretendidas.
Os exaltados preconizavam o federalismo, visando a autonomia das províncias, e defendiam a substituição dos Conselhos de Províncias por Assembléias Legislativas. Os “moderados” pretendiam suprimir o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado. Também começou a circular a idéia da transformação da Regência Trina em Regência Una, eleita diretamente.
Para a efetivação das reformas, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado deveriam aprová-las. Naturalmente, o Senado, reduto dos restauradores, resistia tenazmente. Os senadores eram contra a supressão da condição vitalícia de seus cargos. Um acordo entre as três facções políticas — exaltados, moderados e restauradores — permitiu oficialmente as reformas. Por uma lei de 1832 ficou assentado que a legislatura, a iniciar-se em 1834, se encarregaria da ambicionada reforma da Constituição de 1824.
Em 12 de agosto de 1834 foram votadas as modificações que constituíram o Ato Adicional. Entre elas: os Conselhos de Províncias, que tinham caráter apenas consultivo, cederam lugar às Assembleias


Legislativas, com amplos poderes, podendo legislar sobre matéria civil e militar,

Instrução pública, política e econômica dos municípios; o Conselho de Estado, principal órgão de assessoria do imperador, foi abolido; a Regência Trina transformou-se em Regência Una, eleita pelo voto direto; a cidade do Rio de Janeiro tornou-se um município neutro.

A vitaliciedade do Senado foi, portanto, preservada, o que significou uma concessão aos restauradores. Da mesma forma, a autonomia provincial atendeu aos anseios dos exaltados. Assim, o Ato Adicional foi concebido como um instrumento conciliador e como fator de equilíbrio entre as três principais forças políticas.
Ø  A Regência Una
Feijó (1835-1837). Apesar do caráter conciliatório do Ato Adicional, as forças políticas se dividiram em duas facções: a que apoiava o Ato (progressistas) e a que se colocava contra ele (regressistas). O ponto básico da discórdia era a contradição inerente ao Ato Adicional, ao propor a centralização do poder político em mãos de um regente único, ao mesmo tempo em que dava às províncias considerável autonomia.
O empreendimento tornava-se, no mínimo, problemático, pois preconizava a descentralização política enquanto procurava manter a unidade territorial.
Essa contradição transpareceu com a eleição de Feijó, em 1835, como regente único, apesar da ínfima vantagem de seiscentos votos sobre seu adversário. A vitória de Feijó representou a vitória dos progressistas. Entretanto, nas eleições legislativas do ano seguinte venceram os regressistas.
·        O fim do avanço liberal.
A luta política no interior da própria elite dirigente refletia as contradições ainda mais graves e profundas. A divisão entre progressistas e regressistas realizava-se em função do avanço e recuo das agitações populares.
Em relação a estas últimas, a elite dirigente dividia-se quanto aos métodos de reprimi-las.
A grande massa dos deserdados, desde a emancipação política, esperava por trans- formações sociais que melhorassem sua sorte miserável, mas tornava-se cada vez mais um instrumento das camadas dominantes. Contudo, cada terreno conquistado no sentido da emancipação e de sua consolidação correspondia à implantação da hegemonia política da aristocracia rural.
No quadro social tudo permanecia inalterado. Para as populações livres e empobrecidas apenas as frustrações se acumulavam. Graves revoltas de cunho popular eclodiram: no Pará, a Cabanagem; no Sul, a Farroupilha. O temor dos proprietários rurais levou-os a assumir posições cada vez mais conservadoras — regressistas. Estes, ao dominar o Legislativo, se opuseram a Feijó, que procurava fortalecer o Executivo.
O Parlamento responsabilizou Feijó pelas revoltas sociais que se espalhavam por toda a parte; além disso, lhe foram negados recursos financeiros para solucionar as crescentes dificuldades. Impotente diante do Parlamento hostil, Feijó renunciou, em 1837. A regência foi assumida interinamente por Araújo Lima.

Araújo Lima (1837-1840): o regresso conservador:  Com  a escolha de Araújo Lima como regente interino, um novo gabinete foi formado, com membros saídos da facção majoritária do Parlamento. Como a facção majoritária era regressista, o gabinete era de sua inteira confiança, razão por que os próprios regressistas passaram a denominá-lo Ministério das Capacidades, num elogio a i mesmos.
Em 1838, nas eleições para a escolha do novo regente, foi eleito o próprio Araújo. A harmonia entre Legislativo e Executivo, ambos regressistas, possibilitou a coesão da aristocracia rural, que pôde, então, enfrentar com firmeza as rebeliões do Pará (Cabanagem), Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Farroupilha), Bahia (Sabinada) e Maranhão (Balaiada) — sendo as duas primeiras herdadas do período anterior e as duas últimas iniciadas na Regência de Araújo Lima.
A reação conservadora exigiu também a revisão do próprio Ato Adicional, no que detinha de concessão aos exaltados. Em 12 maio de 1840, apareceu a Lei Interpretativa do Ato Adicional, suprimindo a autonomia das províncias e preparando o centralismo, que foi o fundamento do Segundo Reinado.

Ø  As Rebeliões Regenciais
As causas das rebeliões. O processo de emancipação política teve duas direções: libertação em relação à metrópole portuguesa e a organização do Estado Nacional soberano. Resolvida a questão da emancipação, era necessário organizar o Estado. Esta última questão dependia, naturalmente, da clara definição da camada social que dominaria o Estado, para estabelecer, em suma, a sua hegemonia.
O eixo de gravitação política, havia muito tempo, era o Centro-sul, particular- mente, o Rio de Janeiro. Desde o período joanino procurou-se adotar o

centralismo político-administrativo e a manutenção da economia escravista colonial de modo que as rebeliões regenciais tiveram dupla raiz. De um lado, era importante para a camada senhorial das províncias distantes do centro de decisão política — Rio de Janeiro — obter o máximo de liberdade de ação, quer dizer, a autonomia político-administrativa. De outro, para as camadas livres, mas não- proprietárias, tratava-se de alterar o quadro social, a fim de melhorar sua vida material.
As rebeliões regenciais visavam, portanto, a autonomia provincial e, no limite, separação, cogitando-se às vezes a República. Nelas intervieram, por isso mesmo e de maneira intensa, as camadas populares, que perceberam claramente o engodo de que eram, víti- imas. As frustrações acumuladas se expressaram em ré voltas violentas.