HISTORIA – TOM SILVA
REVOLTA DOS MALÊS (1835) SALVADOR
Causas
Luta contra a
escravidão e a imposição da religião católica,
que ocorreu em Salvador, em janeiro de 1835.
Desenrolar
Negros
muçulmanos, que sabiam ler e escrever o árabe. “negros de ganho” tinham mais
liberdade que os negros das fazendas e conseguiam comprar a alforria.
Janeiro de
1835 um grupo de cerca de 1500 negros, liderados pelos muçulmanos Manuel
Calafate, Aprígio, Pai Inácio, armou uma conspiração para libertar seus
companheiros islâmicos e matar brancos e mulatos considerados traidores.
Arrecadaram dinheiro para comprar armas
e redigiram planos em árabe.
Massacrados
pelas tropas da Guarda nacional.
Resultados
Duzentos
escravos foram levados aos
tribunais. Pena de morte, trabalhos forçados, o degredo e os açoites.
Mais de quinhentos africanos foram expulsos do Brasil e levados de volta à
África.
SABINADA
(1837) SALVADOR
Causas
Recrutamento
obrigatório
Liberais de
classe média
Desenrolar
Levantes em
quartéis e ocupação de prédios públicos.
Isolamento
frente às elites e camadas populares
Em
7/11/1837, os rebeldes proclamaram a independência da republica da Bahia,
expulsando as autoridades e tomando salvador. Em seu manifesto, condicionam o
retorno ao comando do poder à maioridade de D. Pedro II.
“A Bahia
fica desde já separada e independente da corte do rio de janeiro, e do comendo
central, a quem desde já desconhece, e protesta não obedecer nem a outra
autoridade ou ordens dali emanadas, enquanto durar somente, a menoridade do Sr.
D. Pedro II”.
Resultados
Cerca de mil pessoas morreram nos
combates.
Os rebeldes que
sobreviveram foram capturados e julgados por um tribunal composto pelos donos
de latifúndios da província. Três dos líderes foram executados e outros três
deportados, entre eles Francisco Sabino Vieira.
BALAIADA
(1838-1841) MARANHÃO
Causas
Insatisfação
popular contra a desigualdade social imposta pelos brancos da província
Prisão do irmão do vaqueiro Raimundo Gomes
Desenrolar
Contestando a detenção do irmão, Raimundo
Gomes invadiu o edifício da cadeia
pública da povoação e libertou-o. Em seguida, Raimundo Gomes, com o apoio de
Cosme Bento, ex-escravo à frente de três mil africanos evadidos, e de Manuel Francisco dos Anjos Ferreira (o balaio)
espalharam a revolta pelo interior do Maranhão
Resultados
Governo regencial enviou tropas (Duque de Caxias)
Conjugando a pacificação política com uma bem
sucedida ofensiva militar, obteve a pacificação da Província em 1841
Os líderes balaios ou foram mortos em
batalha ou capturados. Destes últimos,
alguns foram julgados e executados, como Cosme Bento,
por enforcamento.
FARROUPILHA (1935-1945) RIO GRANDE DO SUL
A mais
elitista e longa de todas as revoltas.
● Principais
lideranças (estancieiros): Bento Gonçalves (maior líder), Davi
Canabarro, Guiuseppe Garibaldi.
Causas:
● Altos
impostos sobre o charque gaúcho;
● Baixos
impostos de importação sobre o charque platino (ARG e URU);
● Nomeação do
Presidente de Província (governador) pelo Rio de Janeiro, contrário aos
interesses gaúchos.
Proclamação da
República do Piratini, ou República Rio-Grandense (RS, a partir de 1835)
e da República Juliana (SC, de julho a novembro de 1839).
Experiência de
combate (guerras fronteiriças) e recursos econômicos para manter a guerra
(elite provincial).
● Não houve
unanimidade: Porto Alegre apoiou o governo central, bem como áreas de
colonização germânica ou ligadas ao comércio com a capital.
Acordo encerra
conflito em 1845: “Paz de Ponche Verde”
Anistia dos
envolvidos gaúchos;
Incorporação
dos farrapos no exército nacional;
Permissão para
escolher o Presidente de Província;
Devolução de
terras confiscadas na guerra;
Proteção ao
charque gaúcho da concorrência externa;
Libertação dos
escravos envolvidos?
“Surpresa
de Porongos” (traição aos negros – 14/11/1844)
CABANAGEM
(1835-1840)
1.
Antecedentes
● Divergência
entre a elite local em torno da nomeação do novo Presidente de Província do
Grão-Pará.
Período
Colonial = Domínio político de um grupo de comerciantes portugueses.
Motivações
para o movimento cabano: Insatisfações das elites do Pará com o domínio
político de portugueses e marginalização política do Pará em relação ao Sul e
Sudeste do Brasil; insatisfações das camadas pobres urbanas pela péssima
condição de vida, insatisfações de mestiço e ribeirinho; insatisfações de
escravos e libertos. (MOVIMENTO PLURIÉTNICO CULTURAL) = Diversos segmentos.
Estoura o
Processo Revolucionário – tomado de Belém em janeiro de 1843 e assassinato do
Presidente de Província Bernardo Lobo de Souza
. Primeiro
Governo cabano
Dirigente:
(latifundiário paraense, acusado de traição à causa cabana) Félix Clemente
Malcher
Ações,
Políticas e Reações no Governo Malcher:
● Mantém-se
fiel ao Imperador, prometendo fidelidade até a Maioridade de D. Pedro II.;
● Perseguição
aos companheiros cabanos que o colocaram no poder;
● Rivalidade
com os ideais de Francisco Vinagre
(que foi escolhido por Malcher como Comandante de Armas e o traiu) e Eduardo Angelim, que pretendiam romper
relações com o governo central.
Golpe de Francisco Vinagra: o instalção do um novo
governo cabano
3. Segundo Governo Cabano
Dirigente:
Francisco Vinagre
Ações e
Políticas e Francisco Vinagre:
● Postura
política autoritária
● Alinhamento
com o governo central (Regência)
●
Insatisfações de políticos locais
● Antônio
Vinagre, conseguiu com que as negociações com o Governo Central acabassem.
Apesar da traição, Francisco Vinagre foi mantido no cargo. Com o posicionamento
de Francisco Vinagre “a favor” dos cabanos, o governo Central enviou uma tropa
chefiada por MANUEL JORGE RODRIGUES para assumir o poder em Belém.
● Francisco
Vinagre traiu os cabanos pela segunda vez e as forças do governo central
assumiu o poder na capital Belém.
Os Cabanos se
reagruparam no interior do Pará e avançaram sobre Belém em agosto de 1835 e
Proclamaram a República e a Independência da Província sob a chefia do seringueiro
Eduardo Angelim.
Manoel Jorge
Rodrigues refugiou-se em Cametá, que se tornou segundo o governo central a nova
capital da Província do Pará.
Cametá e o
Mito da “Cidade Invicta” da Cabanagem
Tentativa de
invasão da cidade de Cametá por parte dos cabanos. Resistência liderada pelas
elites locais e pelo Padre Prudêncio.
. Terceiro
Governo Cabano – VERDADEIRAMENTE CABANO
Dirigente:
Eduardo Angelim
● Na gestão de Eduardo Angelim que teve
duração efemera (10 meses), a elite se viu atemorizada pelo controle cabano
sobre a Província do Grão-Pará.
● Em 1936, o
governo central enviou nova força chefiada por Francisco José de Souza Soares
para conter os cabanos.
●
Enfraquecidos, desunidos e desorganizados, os cabanos recuaram, abrindo caminho
para uma das mais violentas repressões. Deixando como saldo a morte de 25% da
população do Pará.
. Terceiro
Governo Cabano – VERDADEIRAMENTE CABANO
Dirigente:
Eduardo Angelim
● Na gestão de Eduardo Angelim que teve
duração efemera (10 meses), a elite se viu atemorizada pelo controle cabano
sobre a Província do Grão-Pará.
● Em 1936, o
governo central enviou nova força chefiada por Francisco José de Souza Soares
para conter os cabanos.
●
Enfraquecidos, desunidos e desorganizados, os cabanos recuaram, abrindo caminho
para uma das mais violentas repressões. Deixando como saldo a morte de 25% da
população do Pará.
A Cabanagem
e a História Tradicional
Movimento
Cabano = Morava em cabanas
Quem eram os
cabanos = Pobres, libertos, mestiços, ribeirinhos...
AS
LIDERANÇAS ANÔNIMAS DA CABANAGEM
Domingos Onça,
Mãe da Chuva, João do Mato, Sapateiro, Remeiro, Gigante do Fumo, Piroca de
Cana, Chico Viado, Pepira, Zefa de Cima, Zefa de Baixo, Maria da Bunda.........
PERIODO REGENCIAL
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A abdicação de
D. Pedro I no Brasil, em 7 de setembro de 1831, pode ser entendida, nesse
sentido, como parte
desse
movimento liberal que se irradiou a partir da França.
Ø As
Principais Facções Políticas no Brasil
As três
tendências. Entre a abdicação de D. Pedro I(1831) e a antecipação da maioridade
de D. Pedro II(1840) situou-se um dos períodos mais agitados de nossa história.
O governo foi entregue aos regentes, que exerceram o poder no lugar do futuro
D. Pedro II. Para o Brasil, esse fato equivaleu a uma verdadeira “experiência
republicana”
O 7 de
Abril foi o desfecho da luta do imperador, aliado aos absolutistas do “partido
português”, contra o “partido brasileiro’’ (aristocracia rural) e os liberais
radicais (camadas urbanas). A partir de 1831, as três tendências políticas
passaram a ser conhecidas, respectivamente, como restauradores ou caramurus,
moderados ou chimangos e, finalmente, exaltados, farroupilhas ou jurujubas.
Os
restauradores, agrupados em torno da Sociedade Conservadora, mais tarde
Sociedade Militar, da qual faziam parte os Andradas, representavam a tendência
ultra-reacionária. Na verdade, constituíam uma força política secundária,
limitando-se a defender o retorno e a restauração de D. Pedro I.
Quanto aos
exaltados, agrupados em tomo da Sociedade Federalista, defendiam maior
autonomia provincial; não raro, alguns deles eram francamente republicanos.
Expressavam as aspirações das camadas urbanas e seus mais destacados
representantes eram os jornalistas Antônio Borges da Fonseca e Luís Augusto
May, que editavam respectivamente O
República e A Malagueta.
Todavia, os
moderados conseguiram o poder político utilizando os exaltados como massa de
manobra. Teófilo Otoni, com muita propriedade, disse: “07 de Abril foi uma
verdadeira Journée des Dupes (jornada dos tolos)”.
Os moderados
estavam agrupados em torno da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência
Nacional, composta pelos grandes proprietários de Minas Gerais, Paulo e Rio de
Janeiro. Politicamente eram monarquistas, mas contrários ao absolutismo. Do
ponto de vista administrativo, defendiam o centralismo como garantia da unidade
territorial. Os principais representantes eram Evaristo da Veiga, que editava o
jornal Aurora Fluminense, padre Antonio Feijó e Bernardo Pereira de
Vasconcelos.
Ø A
Regência Trina Provisória
Abril-julho de
1831. Como o sucessor de D. Pedro I tinha apenas cinco anos de idade, a Carta
de 1824 previa a eleição de uma regência* formada por três membros eleitos pela
Assembléia Geral, que era composta pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Mas, como no dia 7 de abril os parlamentares estavam em férias, os deputados e
senadores que se encontravam no Rio de Janeiro elegeram uma regência
provisória, formada pelos senadores Nicolau de Campos Vergueiro, José Joaquim
de Campos (marquês de Caravelas) e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva (pai
do duque de Caxias). A pressa em indicar uma regência deveu- se ao receio
infundado de uma agitação popular, que a própria camada dominante havia
estimulado para atingir seus objetivos, mas que, agora, era preciso evitar a
todo custo.
Ø A
Regência Trina Permanente (1831-1834)e as Medidas Liberais
Feijô. Em maio
de 1831, constitui-se a Regência Trina Permanente, formada pelo brigadeiro
Francisco de Lima e Silva, os deputados José da Costa Carvalho (futuro marquês
de Monte Alegre) e João Bráulio Muniz.
Os moderados
eram então os “donos do poder”. Contra eles ergueram-se os exaltados, que
defendiam a imediata devolução da soberania ao povo, para que este pudesse
eleger uma Assembléia Constituinte.
Portanto, a
grande ameaça à Regência, isto é, à hegemonia dos moderados, partia dos setores
exaltados. Estavam em perigo a estabilidade política e a unidade territorial,
pois os exaltados tinham representantes em todas as províncias.
No novo
gabinete* formado pela Regência destacou-se o ministro da Justiça, padre Diogo
Antônio Feijó, a quem se conferiu autonomia de ação para conter as agitações
populares. A nova ordem foi assegurada pelas ações repressivas de Feijó, mas
segundo Raymundo Faoro “a maior obra em favor da ordem, do partido moderado,
foi a realizada fora do governo, com a criação de duas instituições: a
Sociedade Defensora e a Guarda Nacional. A elas deveu a Regência a estabilidade
do regime e a permanência da integridade da nação”-
A Sociedade
Defensora da Liberdade e da Independência, fundada pelo jornalista Evaristo da
Veiga, em 19 de maio de 1831, era integrada pelos regentes, senadores e
deputados. Seu principal objetivo era combater os restauradores e os exaltados,
influindo nas decisões governamentais. A ela deveu-se, por exemplo, a sugestão
da criação da Guarda Nacional, como contrapeso à tropa regular, de fidelidade
duvidosa.
Pela lei de 18
de agosto de 1831, criou-se a Guarda Nacional, subordinada ao Ministério de
Justiça, extinguindo-se as ordenanças e milícias subordinadas ao Ministério da
Guerra. A Guarda Nacional, composta apenas por pessoas de alguma posse,
significou a garantia da fidelidade e da ordem social. Não só isso: a Guarda
Nacional Transformou-se na principal força repressiva da oligarquia agrária e,
conseqüentemente,
num dos principais sustentáculos de sua hegemonia.
Como
instrumento de poder da aristocracia rural, sua eficiência foi testada em 1831
e 1832, no Rio de Janeiro e Pernambuco, contra rebeliões dos exaltados. A
ascensão dos restauradores e a
renúncia de
Feijó. Entretanto, a preocupação dos moderados em conter a todo custo os
exaltados abriu caminho para a ascensão política dos restauradores, que
representavam a tendência ultraconservadora e reacionária. Em março de 1832,
fundou-se a Sociedade Conservadora, núcleo do partido restaurador ou caramuru.
Nessa sociedade encontravam-se os Andradas, como sempre, chefiados por José
Bonifácio, tutor de D. Pedro II.
Os
restauradores, ao contrário dos exaltados estavam alijados numa parcela do
poder (Senado) e ainda possuíam a tutela de 13. Pedro II. A ameaça
restauradora, que defendia o retorno de 13. Pedro I, era real. A fim de contorná-la, Feijó tentou um
golpe para alijá-los do poder.
Inicialmente,
procurou obter da Câmara a destituição de José Bonifácio do cargo de tutor, mas
o Senado colocou-se contra. Realizou então uma manobra política, tentando
converter a Câmara numa Assembléia Geral, sem o conhecimento do Senado,
obtendo, para isso, o apoio de alguns deputados. Estes, no entanto, recuaram no
último instante, desaprovando a destituição de José Bonifácio. Ao ministro da
Justiça só restou a renúncia.
A queda de
Feijó foi uma vitória dos restauradores, que iniciaram as agitações políticas
para conseguir o retorno de D. Pedro I. Através do seu jornal Caramuru,
pregavam abertamente a restauração. A Sociedade Conservadora evoluiu para a
formação da Sociedade Militar e no Rio de Janeiro os conflitos entre nativistas
e restauradores intensificaram-se. O fim dos restauradores. A tolerância dos
moderados enfim se esgotou. Em 1833, quando foi dissolvida a Sociedade Militar,
desmantelou-se o partido restaurador. José Bonifácio foi destituído e preso em dezembro de 1833, sendo substituído
pelo marquês de ltanhaém. O partido restaurador finalmente desapareceu em 1834,
com a morte de li Pedro I.
O Código de
Processo Criminal, O espírito liberal, que nutrira o movimento emancipador de
1822, havia-se frustrado com a tendência absolutista e centralizadora do
Primeiro Reinado. A abdicação (1831) foi a retomada do caminho liberal, que
encontrou sua mais clara expressão no Código de Processo Criminal, de 29 de
novembro de 1832.
Através do
Código, os municípios receberam ampla autonomia judiciária, com juízes de paz
eleitos pela população local. Para Raymundo Faoro, “valorizava-se novamente o
município, que fora esquecido e manietado durante quase dois séculos. Resultava
a nova lei na entrega aos senhores rurais de um poderoso instrumento de
impunidade criminal, a cuja sombra
renascem os bandos armados, restaurando o caudilhismo territorial (...).
O conhecimento de todos os crimes, mesmo os de responsabilidade, segundo o
Código, pertencia à exclusiva competência do Juiz de Paz. Este saía da eleição
popular, competindo-lhe ainda todas as funções policiais e judiciárias:
expedições de mandatos de busca e seqüestro, concessão de fianças, prisão de
pessoas, ação contra vadios e desordeiros. No julgamento, ajudavam-no os
jurados, alistados por ele, o pároco e o presidente da Câmara Municipal ou um
vereador, O âmbito municipal era, portanto, o limite da ordem judiciária”.
O Código, ao
devolver aos poderes locais sua autonomia, estimulou as disputas freqüentemente
sangrentas entre os potentados*, instalando a desordem e a anarquia. O
liberalismo expresso no Código pretendia o autogoverno do pais, mas no seu lugar originou-se o
“caos, a anarquia dos sertões”. Este fracasso conduziu posteriormente à Lei de
3 de dezembro de 1841, pondo fim ao localismo anárquico.
O Ato
Adicional. A reforma da Constituição de 1824 também estava inclusa no projeto
dos autores da abdicação de D. Pedro I. Entretanto, havia divergências quanto
às reformas pretendidas.
Os exaltados
preconizavam o federalismo, visando a autonomia das províncias, e defendiam a
substituição dos Conselhos de Províncias por Assembléias Legislativas. Os
“moderados” pretendiam suprimir o Conselho de Estado e a vitaliciedade do
Senado. Também começou a circular a idéia da transformação da Regência Trina em
Regência Una, eleita diretamente.
Para a
efetivação das reformas, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado deveriam
aprová-las. Naturalmente, o Senado, reduto dos restauradores, resistia
tenazmente. Os senadores eram contra a supressão da condição vitalícia de seus
cargos. Um acordo entre as três facções políticas — exaltados, moderados e
restauradores — permitiu oficialmente as reformas. Por uma lei de 1832 ficou
assentado que a legislatura, a iniciar-se em 1834, se encarregaria da
ambicionada reforma da Constituição de 1824.
Em 12 de
agosto de 1834 foram votadas as modificações que constituíram o Ato Adicional.
Entre elas: os Conselhos de Províncias, que tinham caráter apenas consultivo,
cederam lugar às Assembleias
Legislativas,
com amplos poderes, podendo legislar sobre matéria civil e militar,
Instrução
pública, política e econômica dos municípios; o Conselho de Estado, principal
órgão de assessoria do imperador, foi abolido; a Regência Trina transformou-se
em Regência Una, eleita pelo voto direto; a cidade do Rio de Janeiro tornou-se
um município neutro.
A
vitaliciedade do Senado foi, portanto, preservada, o que significou uma
concessão aos restauradores. Da mesma forma, a autonomia provincial atendeu aos
anseios dos exaltados. Assim, o Ato Adicional foi concebido como um instrumento
conciliador e como fator de equilíbrio entre as três principais forças
políticas.
Ø A
Regência Una
Feijó (1835-1837). Apesar do caráter
conciliatório do Ato Adicional, as forças políticas se dividiram em duas
facções: a que apoiava o Ato (progressistas) e a que se colocava contra ele
(regressistas). O ponto básico da discórdia era a contradição inerente ao Ato
Adicional, ao propor a centralização do poder político em mãos de um regente
único, ao mesmo tempo em que dava às províncias considerável autonomia.
O
empreendimento tornava-se, no mínimo, problemático, pois preconizava a
descentralização política enquanto procurava manter a unidade territorial.
Essa
contradição transpareceu com a eleição de Feijó, em 1835, como regente único,
apesar da ínfima vantagem de seiscentos votos sobre seu adversário. A vitória
de Feijó representou a vitória dos progressistas. Entretanto, nas eleições
legislativas do ano seguinte venceram os regressistas.
·
O fim
do avanço liberal.
A luta
política no interior da própria elite dirigente refletia as contradições ainda
mais graves e profundas. A divisão entre progressistas e regressistas
realizava-se em função do avanço e recuo das agitações populares.
Em relação a
estas últimas, a elite dirigente dividia-se quanto aos métodos de reprimi-las.
A grande massa
dos deserdados, desde a emancipação política, esperava por trans- formações
sociais que melhorassem sua sorte miserável, mas tornava-se cada vez mais um
instrumento das camadas dominantes. Contudo, cada terreno conquistado no
sentido da emancipação e de sua consolidação correspondia à implantação da
hegemonia política da aristocracia rural.
No quadro
social tudo permanecia inalterado. Para as populações livres e empobrecidas
apenas as frustrações se acumulavam. Graves revoltas de cunho popular eclodiram:
no Pará, a Cabanagem; no Sul, a Farroupilha. O temor dos proprietários rurais
levou-os a assumir posições cada vez mais conservadoras — regressistas. Estes,
ao dominar o Legislativo, se opuseram a Feijó, que procurava fortalecer o
Executivo.
O Parlamento
responsabilizou Feijó pelas revoltas sociais que se espalhavam por toda a
parte; além disso, lhe foram negados recursos financeiros para solucionar as
crescentes dificuldades. Impotente diante do Parlamento hostil, Feijó
renunciou, em 1837. A regência foi assumida interinamente por Araújo Lima.
Araújo Lima (1837-1840): o regresso
conservador: Com a escolha de Araújo Lima como regente
interino, um novo gabinete foi formado, com membros saídos da facção
majoritária do Parlamento. Como a facção majoritária era regressista, o
gabinete era de sua inteira confiança, razão por que os próprios regressistas
passaram a denominá-lo Ministério das Capacidades, num elogio a i mesmos.
Em 1838, nas
eleições para a escolha do novo regente, foi eleito o próprio Araújo. A
harmonia entre Legislativo e Executivo, ambos regressistas, possibilitou a
coesão da aristocracia rural, que pôde, então, enfrentar com firmeza as
rebeliões do Pará (Cabanagem), Rio Grande do Sul e Santa Catarina
(Farroupilha), Bahia (Sabinada) e Maranhão (Balaiada) — sendo as duas primeiras
herdadas do período anterior e as duas últimas iniciadas na Regência de Araújo
Lima.
A reação
conservadora exigiu também a revisão do próprio Ato Adicional, no que detinha
de concessão aos exaltados. Em 12 maio de 1840, apareceu a Lei Interpretativa
do Ato Adicional, suprimindo a autonomia das províncias e preparando o
centralismo, que foi o fundamento do Segundo Reinado.
Ø As
Rebeliões Regenciais
As causas das
rebeliões. O processo de emancipação política teve duas direções: libertação em
relação à metrópole portuguesa e a organização do Estado Nacional soberano.
Resolvida a questão da emancipação, era necessário organizar o Estado. Esta
última questão dependia, naturalmente, da clara definição da camada social que dominaria
o Estado, para estabelecer, em suma, a sua hegemonia.
O eixo de
gravitação política, havia muito tempo, era o Centro-sul, particular- mente, o
Rio de Janeiro. Desde o período joanino procurou-se adotar o
centralismo
político-administrativo e a manutenção da economia escravista colonial de modo
que as rebeliões regenciais tiveram dupla raiz. De um lado, era importante para
a camada senhorial das províncias distantes do centro de decisão política — Rio
de Janeiro — obter o máximo de liberdade de ação, quer dizer, a autonomia
político-administrativa. De outro, para as camadas livres, mas não-
proprietárias, tratava-se de alterar o quadro social, a fim de melhorar sua
vida material.
As rebeliões
regenciais visavam, portanto, a autonomia provincial e, no limite, separação,
cogitando-se às vezes a República. Nelas intervieram, por isso mesmo e de
maneira intensa, as camadas populares, que perceberam claramente o engodo de
que eram, víti- imas. As frustrações acumuladas se expressaram em ré voltas
violentas.
